POR QUE SUA EMPRESA PRECISA DE ADVOGADO?
(Texto extraído de Trabalho de Conclusão de Curso)**
Miguel Ernesto S. Queiroz*
Nos últimos anos ocorreu um considerável aumento do número de empresas abertas no Brasil, principalmente pela modalidade de Microempreendedor Individual (MEI). Muitas dessas, pela simplicidade como se organizam, não possuem departamentos jurídicos próprios ou sequer buscam consultas com advogados para a realização de atos ou até mesmo para o funcionamento regular.
Além das microempresas, várias empresas de diversas modalidades também deixam a desejar no que concerne ao planejamento legal tanto de sua constituição como da própria manutenção. Para tanto é possível observar as inúmeras sanções e outras tantas problemáticas judiciárias sofridas por muitas delas.
Das deficiências legais ocorridas nas empresas, muitas dessas causam danos a si próprias e até mesmo à sociedade, podendo em muitos casos as discordâncias chegarem às imensas filas processuais enfrentadas pelo judiciário.
No Brasil ainda não é totalmente presente a assessoria de advogados dentro das empresas e isso causa tanto verdadeiros danos e consequente prejuízo quanto uma possível redução do lucro, como acontece quando há ausência de planejamento jurídico. Existem também empresas que podem obter isenções, abatimentos e descontos do Estado, mas que por vezes desconhecem tais bônus e, portanto, deixam de requerer.
É naturalmente sabido que existe uma quantidade excessiva de processos tramitando nas instâncias judiciárias enquanto muitos desses problemas, quando nos referimos à esfera empresarial, poderiam ser evitados se houvesse um acompanhamento profissional. Muitas empresas, ao negligenciarem os deveres legais, tendem a encontrar problemas nas mais diversas circunstâncias, a exemplo de falhas no processo de tributação, complicações nas relações empregado-empregador, deficiências contratuais das mais variadas espécies.
Portanto, não deixe que a sua empresa sofra os prejuízos da desorganização. Eles podem ter custos altos e irreversíveis. Busque sempre ajuda profissional!
*Miguel Ernesto é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande e pós-graduando em Direito Empresarial e Tributário.
** Queiroz, Miguel Ernesto Santos de. Análise dos fundamentos da assessoria jurídica como forma de prevenção de danos na esfera empresarial. 2022
